EUA ampliam sanções contra o Tribunal Penal Internacional
O governo Trump ampliou em 9 de outubro as sanções dos Estados Unidos para atingir o Tribunal Penal Internacional como instituição, além dos juízes e promotores já sancionados. A decisão provocou protesto da corte e manifestações de apoio de aliados americanos, enquanto o efeito prático das restrições permanecia incerto.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou sanções contra o TPI na sexta-feira, 9 de outubro. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro publicou novas medidas relacionadas ao tribunal. O TPI condenou a decisão e pediu que seus 125 Estados-partes ajudem a proteger seu trabalho.
Sediado em Haia, o TPI foi criado pelo Estatuto de Roma para julgar indivíduos por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e agressão quando os tribunais nacionais não podem ou não querem agir. A corte tem 125 Estados-partes; os Estados Unidos não integram o tratado. Washington já havia sancionado integrantes do TPI. A nova medida vem após anos de objeções dos EUA às investigações e aos mandados de prisão do tribunal envolvendo autoridades israelenses, além da investigação sobre o Afeganistão.
Serviços bancários e de tecnologia podem ser afetados
As medidas anteriores dos EUA miravam autoridades individuais do TPI. A ação de 9 de outubro agora alcança a instituição e pode afetar prestadores de serviços financeiros, tecnológicos e outros com sede nos EUA. Os documentos do Tesouro estabelecem um período inicial de seis meses para encerrar operações abrangidas e preveem licenças gerais para atividades específicas, incluindo determinadas transações de telecomunicações, software, pensões e questões ligadas a detidos.
O Departamento de Estado anunciou a medida, e o Tesouro publicou designações e licenças relacionadas ao TPI em 9 de outubro. O governo dos EUA afirma contestar a jurisdição reivindicada pelo tribunal em casos que envolvem cidadãos americanos e aliados dos EUA. O TPI declarou que as sanções ameaçam a ordem jurídica internacional e afirmou que continuará trabalhando. A Associated Press informou que Canadá, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Japão, Países Baixos e Reino Unido manifestaram forte discordância e prometeram apoiar o tribunal.
A dimensão da interrupção prática ainda não foi estabelecida. Ainda não se sabe como bancos, empresas de tecnologia e outros prestadores de serviços aplicarão as restrições, como as licenças funcionarão na prática e se a União Europeia ou seus Estados-membros adotarão medidas de proteção.
A manutenção dos serviços bancários, da tecnologia e de outras ferramentas essenciais dependeria, em parte, da ajuda de governos aliados e prestadores globais. A divergência também poderia aprofundar as tensões entre Washington e vários de seus aliados.
Fontes
- Reuters — EUA impõem sanções ao TPI, 9 de outubro de 2026, 14:02 UTC.
- Associated Press — novas sanções dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional, 9 de outubro de 2026, 14:33 UTC.
- Departamento do Tesouro dos EUA / OFAC — programa de sanções e licenças relacionadas ao TPI, publicado em 9 de outubro de 2026.
- Tribunal Penal Internacional — resposta às sanções dos EUA, 9 de outubro de 2026.
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